Notícias Terça-feira, 8 de junho de 2021

Tribunal Marítimo cadastra profissionais para atividades de perícia

Engenheiro(a) navais, engenheiro(a)s civis, engenheiro(a)s mecânicos, engenheiro(a)s eletricistas, meteorologistas, cientistas náuticos, cientistas navais, especialistas em Direitos Marítimos, especialistas em Direito Naval e especialistas em Segurança do Tráfego Aquaviário podem requerer registro no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos do Tribunal Marítimo (CPTECTM). Trata-se de edital do Tribunal Marítimo que, lançado em setembro de 2019, segue aberto e sem prazo previsto para encerramento dos cadastros.

No mesmo edital, a Marinha Brasileira esclarece que outras profissões não listadas acima também podem solicitar inscrição, desde que sejam correlacionadas à apuração de acidentes e fatos da navegação. A partir do cadastro, o profissional ou órgão técnico ou científico é nomeado como perito nos feitos de acidentes e fatos da navegação. O edital deixa claro que tal registro não configura vínculo entre o ente interessado e a Marinha Brasileira. O requerimento de inscrição no CPTECTM pode ser realizado a qualquer tempo pelo e-mail cptectm@marinha.mil.br. O edital e mais informações estão disponíveis no site da Marinha.

Vinculado ao Ministério da Marinha, o Tribunal Marítimo mantém registro geral da propriedade e da hipoteca naval e dos armadores de navios brasileiros, e julga os acidentes e fatos de navegação – marítima, fluvial e lacustre. Casos de explosões, colisões e naufrágios, por exemplo, são submetidos ao Tribunal Marítimo. Saiba mais sobre a atuação do Tribunal Marítimo e casos julgados neste link.
Beatriz Craveiro
Equipe de Comunicação do Confea

Com informações de: www.marinha.mil.br e www.conjur.com.br