Atos Normativos

Atualizado em 22/5/2020.

ATO NORMATIVO N. 7
ANO: 2019
ASSUNTO: Dispõe sobre a concessão de descontos no valor da anuidade de pessoas físicas a serem pagas ao Crea-MS.
VIGÊNCIA: Em vigor

ATO NORMATIVO N. 6
ANO: 2012
ASSUNTO: Dispõe sobre a fixação de desconto no valor das anuidades de pessoas físicas a serem pagas ao Crea-MS.
VIGÊNCIA: Em vigor

ATO NORMATIVO N. 5
ANO: 2006
ASSUNTO: Dispõe sobre o registro de ART – Múltipla Mensal para serviços de curta duração, rotineiros ou de emergência.
VIGÊNCIA: Em vigor

ATO NORMATIVO N. 4
ANO: 2004
ASSUNTO: Regula o exercício das atividades dos profissionais vinculados ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Mato Grosso do Sul.
VIGÊNCIA: Em vigor

ATO NORMATIVO N. 3
ANO: 2001
ASSUNTO: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo Crea-MS visando ao cumprimento, na jurisdição do Estado de Mato Grosso do Sul, das disposições constantes da Resolução nº 430, de 13 de agosto de 1999, do Confea.
VIGÊNCIA: Em vigor

ATO NORMATIVO N. 2
ANO: 2001
ASSUNTO: Dispõe sobre fiscalização das atividades de estudos, pesquisas, experimentação e produção de organismos geneticamente modificados (OGM).
VIGÊNCIA: Em vigor

ATO NORMATIVO N. 1
ANO: 2001
ASSUNTO: Institui o Diploma do Mérito da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e o Livro do Mérito do CREA-MS.
VIGÊNCIA: Em vigor

ATO N. 54
ANO: 1998
ASSUNTO: Estabelece obrigações para a perfeita atuação no exercício profissional.
VIGÊNCIA: Revogado

ATO N. 51
ANO: 1998
ASSUNTO: Dispõe sobre desconto no pagamento de anuidade por pessoas físicas.
VIGÊNCIA: Revogado

ATO N. 47
ANO: 1997
ASSUNTO: Altera valores de taxas de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART estabelecidos pelo ATO Nº 36/CREA-MS.
VIGÊNCIA: Em vigor

ATO N. 44
ANO: 1996
ASSUNTO: Estabelece procedimentos para baixa de ART e da outras providências.
VIGÊNCIA: Revogado

ATO N. 43
ANO: 1996
ASSUNTO: Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno do CREA-MS.
VIGÊNCIA: Revogado

ATO N. 42
ANO: 1995
ASSUNTO: Altera o modelo e as normas de emissão do Receituário Agronômico, para fins de fiscalização do exercício profissional.
VIGÊNCIA: Revogado

ATO N. 40
ANO: 1995
ASSUNTO: Dispõe sobre expedição de Certidão de Registro e quitação de Pessoas Jurídicas e dá outras providência.
VIGÊNCIA: Em vigor

ATO N. 37
ANO: 1995
ASSUNTO: Dispõe sobre as normas e modelo para emissão de certidão de Registro de Atestado Técnico.
VIGÊNCIA: Revogado

ATO N. 36
ANO: 1995
ASSUNTO: Define valores de taxas de Anotação de Responsabilidade Técnica-ART a serem cobradas pelo Crea-MS.
VIGÊNCIA: Revogado

ATO N. 35
ANO: 1994
ASSUNTO: Estabelece concessão de prazo para invalidar a Certidão de Registro de Pessoa Jurídica.
VIGÊNCIA: Em vigor

ATO N. 34
ANO: 1994
ASSUNTO: Inclui no formulário de ART-RA o campo destinado à entidade de classe.
VIGÊNCIA: Em vigor

ATO N. 32
ANO: 1993
ASSUNTO: Fixa valor de taxa de Anotação de Responsabilidade Técnicas referente a Projeto de Custeio Agrícola.
VIGÊNCIA: Revogado

ATO N. 31
ANO: 1993
ASSUNTO: Altera o dispositivos do Regimento interno do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Mato Grosso do Sul.
VIGÊNCIA: Revogado

ATO N. 30
ANO: 1992
ASSUNTO: Define valores de taxas de ART a serem cobradas pelo CREA-MS.
VIGÊNCIA: Revogado

ATO N. 29
ANO: 1992
ASSUNTO: Define valores de taxas, multas e emolumentos.
VIGÊNCIA: Revogado

ATO N. 28
ANO: 1992
ASSUNTO: Da nova redação ao artigo 3º do Ato 23, de 22.01.91, do CREA – MS.
VIGÊNCIA: Em vigor

ATO N. 26
ANO: 1991
ASSUNTO: Dispõe sobre a isenção de pagamento de anuidades e taxas aos profissionais carentes, quando do primeiro registro.
VIGÊNCIA: Revogado

ATO N. 25
ANO: 1991
ASSUNTO: Altera o modelo e as normas de emissão do Receituário Agronômico, para fins de fiscalização do exercício profissional, e complementa o Ato 13, adotado pelo CREA-MS.
VIGÊNCIA: Em vigor

ATO N. 24
ANO: 1991
ASSUNTO: Altera a redação do artigo 3º do Ato nº 22, de 24.10.90.
VIGÊNCIA: Revogado

ATO N. 23
ANO: 1991
ASSUNTO: Dispõe sobre a necessidade de apresentação de Responsável Técnico das empresas que comercializam agrotóxicos seus componentes e afins.
VIGÊNCIA: Em vigor

ATO N. 22
ANO: 1990
ASSUNTO: Dispõe sobre a fiscalização da atividade de armazenamento e serviços gerais.
VIGÊNCIA: Revogado

ATO N. 21
ANO: 1990
ASSUNTO: Altera o Regimento interno do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Mato Grosso do Sul.
VIGÊNCIA: Revogado

ATO N. 20
ANO: 1989
ASSUNTO: Dispõe sobre as normas e parâmetros para execução de Assistência Agronômica e Regime de Visto.
VIGÊNCIA: Em vigor

ATO N. 19
ANO: 1988
ASSUNTO: Altera o Regimento do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Mato Grosso do Sul.
VIGÊNCIA: Revogado

ATO N. 18
ANO: 1988
ASSUNTO: Altera a Redação do artigo 3º do Ato nº 16, de 27 de agosto de 1986.
VIGÊNCIA: Em vigor

ATO N. 17
ANO: 1987
ASSUNTO: Disciplina procedimentos para Anotação de Responsabilidade Técnica referente a boletim e/ou laudos técnicos de análises destinados à agricultura e de alimentos.
VIGÊNCIA: Em vigor

ATO N. 16
ANO: 1986
ASSUNTO: Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e adota o Livro de Fiscalização para obras e serviços que menciona.
VIGÊNCIA: Em vigor

ATO N. 15
ANO: 1985
ASSUNTO: Dispõe sobre o controle de execução de obras ou serviços profissionais e regime de visto.
VIGÊNCIA: Revogado

ATO N. 14
ANO: 1985
ASSUNTO: Estabelece procedimentos para a baixa da ART.
VIGÊNCIA: Revogado

ATO N. 13
ANO: 1985
ASSUNTO: Adota, para fins de fiscalização do exercício profissional, o modelo de Receituário Agronômico, juntamente com o formulário da ART
VIGÊNCIA: Em vigor

ATO N. 12
ANO: 1983
ASSUNTO: Dispõe sobre o registro das empresas produtoras de sementes, no CREA-MS e adota medidas para assegurar a participação efetiva dos responsáveis técnicos.
VIGÊNCIA: Revogado

ATO N. 11
ANO: 1982
ASSUNTO: Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e sua Baixa.
VIGÊNCIA: Revogado

ATO N. 10
ANO: 1982
ASSUNTO: Estabelece normas e define obrigações para perfeita atuação no exercício das atividades profissionais.
VIGÊNCIA: Revogado

ATO N. 09
ANO: 1982
ASSUNTO: Dispõe sobre o registro de produtores de semente e/ ou mudas no CREA-MS e adota medidas para assegurar a participação efetiva dos responsáveis técnicos.
VIGÊNCIA: Revogado

ATO N. 08
ANO: 1981
ASSUNTO: Dispõe sobre a baixa na Anotação de Responsabilidade Técnica.
VIGÊNCIA: Revogado

ATO N. 07
ANO: 1981
ASSUNTO: Aprova o regimento do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Mato Grosso do Sul.
VIGÊNCIA: Revogado

ATO N. 06
ANO: 1980
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser o Responsável Técnico por firma de leigo contratado pelo regime da CLT.
VIGÊNCIA: Revogado

ATO N. 05
ANO: 1980
ASSUNTO: Dispõe sobre controle de execução de obras ou serviços profissionais.
VIGÊNCIA: Revogado

ATO N. 04
ANO: 1980
ASSUNTO: Adota medidas para assegurar efetiva participação técnica por parte dos Engenheiros Agrônomos e Florestal, no exercício de suas atividades
VIGÊNCIA: Em vigor

ATO N. 03
ANO: 1980
ASSUNTO: Estabelece normas e define obrigações para perfeita atuação no exercício das atividades profissionais.
VIGÊNCIA: Em vigor

ATO N. 02
ANO: 1980
ASSUNTO: Dispõe sobre a ART e sua baixa.
VIGÊNCIA: Revogado

ATO N. 01
ANO: 1980
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade do “visto” ou “registro” no CREA-MS, para execução, no Estado do Mato Grosso do Sul, de atividades de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
VIGÊNCIA: Revogado