Súmulas Sessões Ordinárias

Atualizado em 25/7/2019.

2019

Sessão Plenária Extraordinária nº 63 de 06 de fevereiro de 2019.
Sessão Plenária Ordinária nº 425 de 06 de fevereiro de 2019.
Sessão Plenária Ordinária nº 426 de 15 de março  de 2019
Sessão Plenária Ordinária nº 427  de 12 de abril de 2019
Sessão Plenária Ordinária nº 428 de 10 de maio de 2019

Sessão Plenária Ordinária nº 429 de 07 de junho de 2019

Sessão Plenária Ordinária nº 430 de 12 de julho de 2019

Sessão Plenária Ordinária nº 431 de 09 de agosto de 2019

Sessão Plenária Ordinária nº 432 de 06 de setembro de 2019

Sessão Plenária Ordinária nº 433 de 04 de outubro de 2019

Sessão Plenária Ordinária nº 434 de 08 de novembro de 2019

Sessão Plenária Ordinária nº 435 de 13 de dezembro de 2019

 


2018

Sessão Plenária Extraordinária nº 61 de 05 de janeiro de 2018.
Sessão Plenária Extraordinária nº 62 de 07 de fevereiro de 2018.

Sessão Plenária Ordinária nº 414 de 07 de fevereiro de 2018.
Sessão Plenária Ordinária nº 415 de 07 de março de 2018.
Sessão Plenária Ordinária nº 416 de 04 de abril de 2018.
Sessão Plenária Ordinária nº 417 de 09 de maio de 2018.
Sessão Plenária Ordinária nº 418 de 06 de junho de 2018.
Sessão Plenária Ordinária nº 419 de 07 de julho de 2018.

Sessão Plenária Ordinária nº 420 de 08 de agosto de 2018.
Sessão Plenária Ordinária nº 421 de 06 de setembro de 2018.
Sessão Plenária Ordinária nº 422 de 03 de outubro de 2018.

Sessão Plenária Ordinária nº 423 de 11 de novembro de 2018.
Sessão Plenária Ordinária nº 424 de 11 de dezembro de 2018.

 


2017

Sessão Plenária Ordinária n. 403 de 08 de fevereiro de 2017
Sessão Plenária Extraordinária n. 59 de 08 de fevereiro de 2017
Sessão Plenária Ordinária n. 404 de 08 de março de 2017
Sessão Plenária Ordinária n. 405 de 05 de abril de 2017
Sessão Plenária Ordinária n. 406 de 10 de maio de 2017

Sessão Plenária Extraordinária n. 60 de 24 de maio de 2017
Sessão Plenária Ordinária n. 407 de 07 de junho de 2017
Sessão Plenária Ordinária n. 408 de 12 de julho de 2017
Sessão Plenária Ordinária n. 409 de 02 de agosto de 2017
Sessão Plenária Ordinária n. 410 de 06 de setembro de 2017
Sessão Plenária Ordinária n. 411 de 04 de outubro de 2017
Sessão Plenária Ordinária n. 412 de 08 de novembro de 2017
Sessão Plenária Ordinária n. 413 de 06 de dezembro de 2017

 


2016

Sessão Plenária Extraordinária n. 57 de 3 de fevereiro de 2016
Sessão Plenária Ordinária n. 392 de 3 de fevereiro de 2016
Sessão Plenária Ordinária n. 393 de 9 de março de 2016
Sessão Plenária Extraordinária n. 58 de 23 de março de 2016
Sessão Plenária Ordinária n. 394 de 6 de abril de 2016
Sessão Plenária Ordinária n. 395 de 11 de maio de 2016
Sessão Plenária Ordinária n. 396 de 8 de junho de 2016
Sessão Plenária Ordinária n. 397 de 6  de julho de 2016
Sessão Plenária Ordinária n. 398 de 10  de agosto de 2016
Sessão Plenária Ordinária n. 399 de 14 de setembro de 2016
Sessão Plenária Ordinária n. 400 de 5 de outubro de 2016
Sessão Plenária Ordinária n. 401 de 9 de novembro de 2016
Sessão Plenária Ordinária n. 402 de 7 de dezembro de 2016

 


2015

Sessão Plenária Extraordinária n. 55 de 4 de fevereiro de 2015
Sessão Plenária Ordinária n. 381  de 4 de fevereiro de 2015

Sessão Plenária Ordinária n. 382   de 11 de março de 2015
Sessão Plenária Ordinária n. 383  de 8 de abril de 2015
Sessão Plenária Ordinária n. 384  de 5 e 6 de maio de 2015

Sessão Plenária Ordinária n. 385  de 10 de junho de 2015
Sessão Plenária Ordinária n. 386  de 8  de julho de 2015
Sessão Plenária Ordinária n. 387  de 12  de agosto de 2015
Sessão Plenária Extraordinária n. 56 de 25 de agosto de 2015

Sessão Plenária Ordinária n. 388  de 9 de setembro de 2015
Sessão Plenária Ordinária n. 389  de 2 de outubro de 2015
Sessão Plenária Ordinária n. 390  de 11 de novembro de 2015
Sessão Plenária Ordinária n. 391  de 11 de dezembro de 2015

 


2014

Sessão Plenária Extraordinária nº 54  de 5 de fevereiro de 2014
Sessão Plenária Ordinária nº 370  de  5 de fevereiro de 2014
Sessão Plenária Ordinária nº 371  de  12 de março  de 2014
Sessão Plenária Ordinária nº 372  de  9 de abril de 2014

Sessão Plenária Ordinária nº 373  de 7  de maio de 2014
Sessão Plenária Ordinária nº 374  de 4  de junho de 2014
Sessão Plenária Ordinária nº 375  de 2  de julho de 2014
Sessão Plenária Ordinária nº 376  de 6  de agosto de 2014
Sessão Plenária Ordinária nº 377  de 10  de setembro de 2014
Sessão Plenária Ordinária nº 378   de 8  de outubro de 2014
Sessão Plenária Ordinária nº 379  de 12  de novembro de 2014
Sessão Plenária Ordinária nº 380  de 10  de dezembro de 2014

 


2013

 Sessão Plenária Extraordinária nº  53 de 6 de fevereiro de 2013.
 Sessão Plenária Ordinária nº 359 de 6 de fevereiro de 2013.
 Sessão Plenária Ordinária nº 360 de 13 de março de 2013.
Sessão Plenária Ordinária nº 361 de  10  de abril de 2013.
 Sessão Plenária Ordinária nº 362 de  8   de maio de 2013.
Sessão Plenária Ordinária nº 363 de 5    de junho de 2013.
Sessão Plenária Ordinária nº 364 de 10  de julho de 2013.
Sessão Plenária Ordinária nº 365 de 14   agosto de 2013.
Sessão Plenária Ordinária nº 366 de  4  de setembro de 2013.
 Sessão Plenária Ordinária nº 367 de 2  de outubro de 2013.
 Sessão Plenária Ordinária nº  368 de  13  de novembro de 2013.
Sessão Plenária Ordinária nº 369 de 3  de dezembro de 2013.

 


2012

Sessão Plenária Extraordinária nº  52  de 8  de fevereiro de 2012
Sessão Plenária Ordinária nº 348  de  8  de fevereiro de 2012
Sessão Plenária Ordinária nº 349  de  8  de março  de 2012
Sessão Plenária Ordinária nº 350  de  11  de abril de 2012
Sessão Plenária Ordinária nº 351  de  9  de maio de 2012
Sessão Plenária Ordinária nº 352  de  5  de junho de 2012
Sessão Plenária Ordinária nº 353  de  11  de julho de 2012
Sessão Plenária Ordinária nº 354  de  8  de agosto de 2012
Sessão Plenária Ordinária nº 355  de  12  de setembro de 2012
Sessão Plenária Ordinária nº 356  de  3   de outubro de 2012
Sessão Plenária Ordinária nº 357  de  7   de novembro de 2012
Sessão Plenária Ordinária nº 358  de  5  de dezembro de 2012

 


2011

Sessão Plenária Extraordinária nº  51  de 9  de fevereiro de 2011
Sessão Plenária Ordinária nº 337  de  9  de fevereiro de 2011
Sessão Plenária Ordinária nº 338  de  2  de março  de 2011
Sessão Plenária Ordinária nº 339  de  6  de abril de 2011
Sessão Plenária Ordinária nº 340   de  11  de maio de 2011
Sessão Plenária Ordinária nº 341  de  8  de junho de 2011
Sessão Plenária Ordinária nº 342  de  6  de julho de 2011
Sessão Plenária Ordinária nº 343   de  10  de agosto de 2011
Sessão Plenária Ordinária nº 344  de  14  de setembro de 2011
Sessão Plenária Ordinária nº 345   de  5   de outubro de 2011
Sessão Plenária Ordinária nº 346   de  9   de novembro de 2011
Sessão Plenária Ordinária nº 347    de  7  de dezembro de 2011