Decisões CEEST/2020

Atualizado em 10/01/2021

Janeiro

Decisões n.º 001 a  013  da  12ª  Reunião Ordinária, de 10 de janeiro de 2020.

Fevereiro

Decisões n.º 014 a 023  da  13ª  Reunião Ordinária, de 7 de fevereiro de 2020.

Março

Decisão n.º 024   da  14ª  Reunião Ordinária, de 13 de março de 2020.

Decisão n.º 025   da  14ª  Reunião Ordinária, de 13 de março de 2020.

Decisão n.º  026  da  14ª  Reunião Ordinária, de 13 de março de 2020.

Decisão n.º  027   da  14ª  Reunião Ordinária, de 13 de março de 2020.

Decisão n.º  028   da  14ª  Reunião Ordinária, de 13 de março de 2020.

Decisão n.º  029   da  14ª  Reunião Ordinária, de 13 de março de 2020.

Maio

Decisão n.º 030     da 15ª Reunião Ordinária, de 13 de maio de 2020.

Decisão n.º 031    da 15ª Reunião Ordinária, de 13 de maio de 2020.

Decisão n.º  032   da 15ª Reunião Ordinária, de 13 de maio de 2020.

Decisão n.º  033   da 15ª Reunião Ordinária, de 13 de maio de 2020.

Decisão n.º  034   da 15ª Reunião Ordinária, de 13 de maio de 2020.

Decisão n.º  035   da 15ª Reunião Ordinária, de 13 de maio de 2020.

Decisão n.º  036   da 15ª Reunião Ordinária, de 13 de maio de 2020.

Decisão n.º  037   da 15ª Reunião Ordinária, de 13 de maio de 2020.

Decisão n.º  038   da 15ª Reunião Ordinária, de 13 de maio de 2020.

Decisão n.º  039   da 15ª Reunião Ordinária, de 13 de maio de 2020.

Decisão n.º  040   da 15ª Reunião Ordinária, de 13 de maio de 2020.

Decisão n.º  041   da 15ª Reunião Ordinária, de 13 de maio de 2020.

Decisão n.º  043   da 15ª Reunião Ordinária, de 13 de maio de 2020.

Decisão n.º  044   da 15ª Reunião Ordinária, de 13 de maio de 2020.

Decisão n.º  045   da 15ª Reunião Ordinária, de 13 de maio de 2020.

Decisão n.º  046   da 15ª Reunião Ordinária, de 13 de maio de 2020.

Decisão n.º  047   da 15ª Reunião Ordinária, de 13 de maio de 2020.

Decisão n.º  048   da 15ª Reunião Ordinária, de 13 de maio de 2020.

Decisão n.º  049   da 15ª Reunião Ordinária, de 13 de maio de 2020.

Decisão n.º  050   da 15ª Reunião Ordinária, de 13 de maio de 2020.

Junho

Decisão n.º  051   da 16ª Reunião Ordinária, de 17 de junho de 2020.

Decisão n.º  052   da 16ª Reunião Ordinária, de 17 de junho de 2020.

Decisão n.º  053   da 16ª Reunião Ordinária, de 17 de junho de 2020.

Decisão n.º  054   da 16ª Reunião Ordinária, de 17 de junho de 2020.

Decisão n.º  055   da 16ª Reunião Ordinária, de 17 de junho de 2020.

Decisão n.º  056   da 16ª Reunião Ordinária, de 17 de junho de 2020.

Decisão n.º  057   da 16ª Reunião Ordinária, de 17 de junho de 2020.

Decisão n.º  058   da 16ª Reunião Ordinária, de 17 de junho de 2020.

Decisão n.º  059   da 16ª Reunião Ordinária, de 17 de junho de 2020.

Decisão n.º  060   da 16ª Reunião Ordinária, de 17 de junho de 2020.

Decisão n.º  061   da 16ª Reunião Ordinária, de 17 de junho de 2020.

Decisão n.º  062   da 16ª Reunião Ordinária, de 17 de junho de 2020.

Decisão n.º  063   da 16ª Reunião Ordinária, de 17 de junho de 2020.

Decisão n.º  064   da 16ª Reunião Ordinária, de 17 de junho de 2020.

Decisão n.º  065   da 16ª Reunião Ordinária, de 17 de junho de 2020.

Decisão n.º  066   da 16ª Reunião Ordinária, de 17 de junho de 2020.

Decisão n.º  067   da 16ª Reunião Ordinária, de 17 de junho de 2020.

Julho

Decisão n.º  069   da 17ª Reunião Ordinária, de 22 de julho de 2020.

Decisão n.º  070   da 17ª Reunião Ordinária, de 22 de julho de 2020.

Decisão n.º  071   da 17ª Reunião Ordinária, de 22 de julho de 2020.

Decisão n.º  072   da 17ª Reunião Ordinária, de 22 de julho de 2020.

Decisão n.º  073   da 17ª Reunião Ordinária, de 22 de julho de 2020.

Decisão n.º  074   da 17ª Reunião Ordinária, de 22 de julho de 2020.

Decisão n.º  075   da 17ª Reunião Ordinária, de 00 de julho de 2020.

Decisão n.º  076   da 17ª Reunião Ordinária, de 00 de julho de 2020.

Agosto

Decisão n.º  077   da 18ª Reunião Ordinária, de 19 de agosto de 2020.

Decisão n.º  078   da 18ª Reunião Ordinária, de 19 de agosto de 2020.

Decisão n.º  079   da 18ª Reunião Ordinária, de 19 de agosto de 2020.

Decisão n.º  080   da 18ª Reunião Ordinária, de 19 de agosto de 2020.

Decisão n.º  081   da 18ª Reunião Ordinária, de 19 de agosto de 2020.

Decisão n.º  082   da 18ª Reunião Ordinária, de 19 de agosto de 2020.

Decisão n.º  083   da 18ª Reunião Ordinária, de 19 de agosto de 2020.

Setembro

Decisão n.º  084   da 19ª Reunião Ordinária, de 16 de setembro de 2020.

Decisão n.º  085 da 19ª Reunião Ordinária, de 16 de setembro de 2020.

Decisão n.º  086 da 19ª Reunião Ordinária, de 16 de setembro de 2020.

Decisão n.º  087   da 19ª Reunião Ordinária, de 16 de setembro de 2020.

Outubro

Decisão n.º  088   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  089   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  090   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  091   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  092   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  093   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  094   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  095   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  096   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  097   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  098   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  099   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  100   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  101   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  102   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º 103   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  104   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  105   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  106   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  107   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  108   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  109   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  110   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  111   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  112   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º 113   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  114   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  115   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  116   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  117   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  118   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  119   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  120   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  121   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  122   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º 123   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  124   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  125   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  126   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  127   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  128   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  129   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  130   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  131   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  132   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º 133   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  134   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  135   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  136   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  137   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º  138   da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º 139 da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º 140 da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º 141 da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º 142 da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º 144 da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º 145 da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º 146 da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º 147 da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º 148 da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º 149 da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º 150 da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º 151 da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Decisão n.º 152 da 20ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2020.

Novembro

Decisão n.º  153   da 21ª Reunião Ordinária, de 12 de novembro de 2020.

Decisão n.º  154   da 21ª Reunião Ordinária, de 12 de novembro de 2020.

Decisão n.º  155   da 21ª Reunião Ordinária, de 12 de novembro de 2020.

Decisão n.º  156   da 21ª Reunião Ordinária, de 12 de novembro de 2020.

Decisão n.º  157   da 21ª Reunião Ordinária, de 12 de novembro de 2020.

Decisão n.º  158   da 21ª Reunião Ordinária, de 12 de novembro de 2020.

Decisão n.º  159   da 21ª Reunião Ordinária, de 12 de novembro de 2020.

Decisão n.º  160   da 21ª Reunião Ordinária, de 12 de novembro de 2020.

Decisão n.º  161   da 21ª Reunião Ordinária, de 12 de novembro de 2020.

Decisão n.º  162   da 21ª Reunião Ordinária, de 12 de novembro de 2020.

Decisão n.º  163   da 21ª Reunião Ordinária, de 12 de novembro de 2020.

Decisão n.º  164   da 21ª Reunião Ordinária, de 12 de novembro de 2020.

Decisão n.º  165   da 21ª Reunião Ordinária, de 12 de novembro de 2020.

Decisão n.º  166   da 21ª Reunião Ordinária, de 12 de novembro de 2020.

Dezembro

Decisão n.º  167 da 22ª Reunião Ordinária, de 10 de dezembro de 2020.

Decisão n.º 168  da 22ª Reunião Ordinária, de 10 de dezembro de 2020.

Decisão n.º 169 da 22ª Reunião Ordinária, de 10 de dezembro de 2020.

Decisão n.º 170 da 22ª Reunião Ordinária, de 10 de dezembro de 2020.

Decisão n.º 171   da 22ª Reunião Ordinária, de 10 de dezembro de 2020.

Decisão n.º 172  da 22ª Reunião Ordinária, de 10 de dezembro de 2020.

Decisão n.º 173  da 22ª Reunião Ordinária, de 10 de dezembro de 2020.

Decisão n.º 174  da 22ª Reunião Ordinária, de 10 de dezembro de 2020.

Decisão n.º 175  da 22ª Reunião Ordinária, de 10 de dezembro de 2020.

Decisão n.º 176  da 22ª Reunião Ordinária, de 10 de dezembro de 2020.

Decisão n.º 177  da 22ª Reunião Ordinária, de 10 de dezembro de 2020.

Decisão n.º 178 da 22ª Reunião Ordinária, de 10 de dezembro de 2020.

Decisão n.º 179  da 22ª Reunião Ordinária, de 10 de dezembro de 2020.

Decisão n.º 180 da 22ª Reunião Ordinária, de 10 de dezembro de 2020.

Decisão n.º 181  da 22ª Reunião Ordinária, de 10 de dezembro de 2020.

Decisão n.º 182   da 22ª Reunião Ordinária, de 10 de dezembro de 2020.

Decisão n.º 183  da 22ª Reunião Ordinária, de 10 de dezembro de 2020.

Decisão n.º 184  da 22ª Reunião Ordinária, de 10 de dezembro de 2020.

Decisão n.º 185 da 22ª Reunião Ordinária, de 10 de dezembro de 2020.

Decisão n.º 186  da 22ª Reunião Ordinária, de 10 de dezembro de 2020.

Decisão n.º 187  da 22ª Reunião Ordinária, de 10 de dezembro de 2020.

Decisão n.º 188  da 22ª Reunião Ordinária, de 10 de dezembro de 2020.

Decisão n.º 189  da 22ª Reunião Ordinária, de 10 de dezembro de 2020.

Decisão n.º 190  da 22ª Reunião Ordinária, de 10 de dezembro de 2020.

Decisão n.º 191  da 22ª Reunião Ordinária, de 10 de dezembro de 2020.