Convênios realizados com entidade de direito público 2018

Atualizado em 31/5/2019

Tipo de Convênio: Acordo de Cooperação Técnica
Registro: Protocolo n. 1467715 – Proc C 3274
Partes:  Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul – CREA-MS e o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União – CGU .

Motivo ou Objeto da Transferência: O presente Acordo tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre a CGU e o CREA-MS para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando o desenvolvimento institucional, fortalecimento da gestão pública, promoção da ética pública e prevenção e combate à corrupção
Valor da Transferência: Não se Aplica
Valor da Contrapartida: A cooperação de que trata este ACORDO consistirá nas seguintes medidas, observadas as competências e atribuições próprias de cada parte: I – atuar conjuntamente em ações de prevenção à corrupção e promoção da transparência e da ética pública, através da realização de eventos de sensibilização e de capacitação, objetivando maior participação da sociedade no controle dos gastos públicos;
II – compartilhar bases de dados e viabilizar, quando possível, consulta a sistemas utilizados pelos órgãos signatários, visando a maximizar o aproveitamento das informações gerenciadas, em benefício da racionalização e do aprimoramento de suas atividades;
III – compartilhar conhecimento e informações técnicas relativos às áreas de auditoria e fiscalização, correição e ouvidorias, tais como melhores práticas e normativos internos, visando a troca de experiências e o aprimoramento e complementação das ações desenvolvidas por cada instituição;
IV – comunicar entre si, eventuais indícios de irregularidades e ilegalidades detectadas quando da fiscalização de objetos que envolvam o emprego de recursos públicos federais.
Valor Total: R$ 0
Período de Vigência: 25/7/2018 a 25/7/2023


Tipo de Convênio: Acordo de Cooperação Mútua
Registro: Protocolo n. 1464624/2017
Nome: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul – CREA-MS e o Instituto   Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul – IFMS.
Motivo ou Objeto da Transferência: O objeto do presente instrumento é realizar um termo de cooperação mútua entre INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL – IFMS e o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL – CREA-MS, para execução de ações de ensino, pesquisa e extensão.

Valor da Transferência: Não se Aplica
Valor da Contrapartida:
I) executar diretamente o objeto especificado na Cláusula Primeira deste Instrumento, dando cumprimento ao Plano de Trabalho com a melhor técnica disponível;
II) promover, dentro de suas possibilidades e disponibilidade, os meios e mecanismos necessários à consecução do objeto deste Instrumento;
III) prestar ao CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL – CREA-MS quaisquer esclarecimentos e informações que se fizerem necessários para o acompanhamento da evolução dos trabalhos.
Valor Total: R$ 0
Período de Vigência: 22/03/2018 a 22/03/2020


Tipo de Convênio: Acordo de Cooperação Mútua
Processo C-3780/2018
Partes: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul – CREA-MS e a  Prefeitura Municipal de Nova Andradina.
Motivo ou Objeto da Transferência: O presente Convênio tem por objetivo a instituição e viabilização do programa denominado “Projeto-Padrão”, no Município de Nova Andradina, visando o fornecimento gratuito de projetos de engenharia, alvarás de construção e assistência técnica de baixo custo  para população com renda familiar de até R$ 4.685,00 (quatro mil e seiscentos e oitenta e cinco reais) nos termos do Artigo 2º da Lei Estadual n. 4.888 de 20/07/2016 e para a edificação/reforma/ampliação de casas populares com no máximo 42,56m²) de área construída.

Valor da Transferência: Não se Aplica.
Valor da Contrapartida: Isentar os beneficiários do pagamento de taxas para abertura do processo, licenciamento da construção, vistoria, expedição do Habite-se e do ISSQN sobre a construção.
Valor Total: R$ 0
Vigência: Até 31/12/2020


Tipo de Convênio: Acordo de Cooperação Mútua
Processo C-3361/2018
Partes: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul – CREA-MS e a  Prefeitura Municipal de Bela Vista
Motivo ou Objeto da Transferência: O presente Convênio tem por objetivo a instituição e viabilização do programa denominado “Projeto-Padrão”, no Município de Bela Vista, visando o fornecimento gratuito de projetos de engenharia, alvarás de construção e assistência técnica de baixo custo para a edificação de casas populares com no máximo 42,56m² (quarenta e dois e cinquenta e seis metros quadrados) de área construída e com renda familiar de até R$ 4.685,00 (quatro mil e seiscentos e oitenta e cinco reais).

Valor da Transferência: Não se Aplica.
Valor da Contrapartida: Isentar os beneficiários do pagamento de taxas para abertura do processo, licenciamento da construção, vistoria, expedição do Habite-se e do ISSQN sobre a construção.
Valor Total: R$ 0
Vigência: Até 31/12/2020.


Tipo de Convênio: Acordo de Cooperação Mútua
Processo C-3295/2018
Partes: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul – CREA-MS e a  Prefeitura Municipal de Costa Rica
Motivo ou Objeto da Transferência:
O presente Convênio tem por objetivo a instituição e viabilização do programa denominado “Projeto-Padrão”, no Município de Costa Rica, visando o fornecimento gratuito de projetos de engenharia, alvarás de construção e assistência técnica de baixo custo para a edificação de casas populares com no máximo 60m² (sessenta metros quadrados) de área construída, em conformidade com a Lei Complementar Municipal n. 980 de 07 de outubro de 2009.

Valor da Transferência: Não se Aplica.
Valor da Contrapartida:
Isentar os beneficiários do pagamento de taxas para abertura do processo, licenciamento da construção, vistoria, expedição do Habite-se e do ISSQN sobre a construção.
Valor Total: R$ 0
Vigência: Até 31/12/2020.


Tipo de Convênio: Acordo de Cooperação Mútua
Processo C-3381/2018
Partes: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul – CREA-MS e a   AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL – IAGRO.

Motivo ou Objeto da Transferência: 1.1.O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo, o compartilhamento entre os convenentes de um sistema de monitoramento eletrônico sobre emissão de receitas agronômicas, comércio e venda de agrotóxicos no Estado de Mato Grosso do Sul, visando incentivar o uso correto e seguro dos produtos agrotóxicos, bem como a adoção de ações conjuntas entre o CREA-MS e a IAGRO, o apoio mútuo na área de fiscalização do exercício profissional, especialmente na área de agrotóxicos e afins, e ainda a troca de informações técnicas e profissionais entre as partes e apoio às alterações da legislação e normativos atinentes.

Valor da Transferência: Não se Aplica.
Valor da Contrapartida:
Fornecer ao CREA-MS base de dados atualizada de produtos agrotóxicos, com detalhamento de informações conforme entendimento entre as partes convenentes;

  1. Fornecer acesso ao módulo de revenda e controle de agrotóxicos;
  2. Controlar, supervisionar e fiscalizar os trabalhos executados no segmento indicado na cláusula primeira;
  3. Disponibilizar Fiscais Estaduais Agropecuários, Técnicos, equipe de TI para desenvolvimento de todas as atividades;
  4. Redigir relatório técnico de atividades anualmente em conjunto com o CREA-MS;
  5. Envidar esforços para que os funcionários profissionais submetidos à fiscalização do Sistema CONFEA/CREA, estejam em dia com suas anuidades junto ao CREA-MS;
  6. Atender, no prazo máximo de 15 dias, as solicitações do CREA-MS, concernentes às ações de funcionamento do sistema de emissões de receitas agronômicas que se fizerem necessárias;
  7. Manter atualizado a lista dos agrotóxicos, seus componentes e afins autorizados a serem comercializados no Estado do Mato Grosso do Sul, conforme estabelecido na legislação estadual;
  8. Designar servidor, engenheiro agrônomo, fiscal estadual agropecuário, de seu quadro técnico para acompanhar a execução deste termo de cooperação técnica;
  9. Reservar espaço no Boletim da IAGRO, bem como em sua página de Internet e outros meios de comunicação próprios, para divulgação de matérias afetas ao objeto deste termo de cooperação técnica;
  10. Enviar mensalmente ao CREA-MS a relação dos estabelecimentos que solicitaram registro para comercializarem produtos agrotóxicos no Estado do Mato Grosso do Sul;
  11. Fornecer após o fim do período obrigatório para cadastro de área plantada ao Crea-MS base de dados cadastrais de área plantada de soja, ou de outras culturas, que por ventura venham a ter cadastro junto a IAGRO no Estado de Mato Grosso do Sul;
  12. Indicar servidores engenheiros agrônomos fiscais estaduais agropecuários de seu quadro técnico para ter acesso às informações das receitas agronômicas emitidas, responsabilizando-se pelo uso de tais informações.

Valor Total: R$ 0
Vigência: Até 31/12/2020.


.

Tipo de Convênio: Acordo de Cooperação Mútua
Processo C- 3782/2018
Partes: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul – CREA-MS e a  Prefeitura Municipal de Três Lagoas
Motivo ou Objeto da Transferência: O presente Termo tem por objeto ampliar os recursos técnico-profissionais, e reduzir os custos operacionais, para estabelecer o intercâmbio de informações cadastrais sobre obras em andamento no Município de Três Lagoas.

Valor da Transferência: Não se Aplica.
Valor da Contrapartida: Isentar os beneficiários do pagamento de taxas para abertura do processo, licenciamento da construção, vistoria, expedição do Habite-se e do ISSQN sobre a construção.
Valor Total: R$ 0
Vigência: Até  31/12/2020.