Convênios realizados com entidade de direito público 2019

Atualizado em 31/5/2019

Tipo de Convênio: Termo de Acordo Público em Geral – Parceiro
Registro: (Nº MS-2019-TAP-004)

Nome: TERMO DE ACORDO PÚBLICO EM GERAL – PARCEIRO que entre si celebram, de um lado,  SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, e, de outro lado,  o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL – CREA-MS.

Motivo ou Objeto da Transferência:
O presente TERMO DE ACORDO tem por objeto o atendimento aos colaboradores e profissionais ativos do PARCEIRO, nas diversas áreas de atuação do SESC: Educação Regular (Educação Infantil e Ensino Fundamental), Saúde, Cultura, Lazer e Assistência, com exceção  de Odontologia, mediante pagamento de taxas diferenciadas constantes na tabela de preços e de acordo com as normas que regem esta instituição ora contratada. As atividades de acesso ao Público em Geral – Parceiro/dependentes, serão desenvolvidas nas Unidades Executivas do SESC/MS. Fica restrita a utilização do Cartão Sesc de Público em Geral – Parceiro/dependente somente no Estado do Mato Grosso do Sul.

Valor da Transferência: Não se aplica.
Valor da Contrapartida: Não se aplica.
Valor Total: R$ 0

Período de Vigência: 23/5/2019 a 23/5/2024.


Tipo de Convênio: Acordo de Cooperação Técnica 001/2019
Registro: Processo C – 3794/2019
Nome: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, POR MEIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, E O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL – CREA-MS.

Motivo ou Objeto da Transferência:
O objetivo do presente ACORDO é a conjugação de esforços, pelos órgãos envolvidos, em busca da consecução dos seus objetivos e metas institucionais, comprometendo-se os seus signatários a emprestar todo o apoio possível, adequado e necessário à implementação do aperfeiçoamento das ações fiscalizadoras e o acesso “on line” da PRT24ª aos dados das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) das empresas e dos profissionais atuantes nas obras e serviços de engenharia, com vistas, também, à valorização do exercício profissional nas áreas de atuação do Crea-MS.

Valor da Transferência: Não se aplica
Valor da Contrapartida:
I) executar diretamente o objeto especificado na Cláusula Primeira deste Instrumento, dando cumprimento ao Plano de Trabalho com a melhor técnica disponível;
II) promover, dentro de suas possibilidades e disponibilidade, os meios e mecanismos necessários à consecução do objeto deste Instrumento;
III) prestar ao CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL – CREA-MS quaisquer esclarecimentos e informações que se fizerem necessários para o acompanhamento da evolução dos trabalhos.
Valor Total: Não se aplica
Período de Vigência: 12/2/2019 a 31/12/2020, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.


Tipo de Convênio: Acordo de Cooperação Mútua
Registro: Protocolo n. 1464624/2017
Nome: IFMS

Motivo ou Objeto da Transferência: O objeto do presente instrumento é realizar um termo de cooperação mútua entre INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL – IFMS e o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL – CREA-MS, para execução de ações de ensino, pesquisa e extensão.

Valor da Transferência: Não se Aplica

Valor da Contrapartida:
I) executar diretamente o objeto especificado na Cláusula Primeira deste Instrumento, dando cumprimento ao Plano de Trabalho com a melhor técnica disponível;
II) promover, dentro de suas possibilidades e disponibilidade, os meios e mecanismos necessários à consecução do objeto deste Instrumento;
III) prestar ao CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL – CREA-MS quaisquer esclarecimentos e informações que se fizerem necessários para o acompanhamento da evolução dos trabalhos.

Valor Total: R$ 0

Período de Vigência: 22/03/2018 a 22/03/2020


Tipo de Convênio: Acordo de Cooperação Mútua
Processo C-3780/2018
Partes: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul – CREA-MS e a  Prefeitura Municipal de Nova Andradina.
Motivo ou Objeto da Transferência: O presente Convênio tem por objetivo a instituição e viabilização do programa denominado “Projeto-Padrão”, no Município de Nova Andradina, visando o fornecimento gratuito de projetos de engenharia, alvarás de construção e assistência técnica de baixo custo  para população com renda familiar de até R$ 4.685,00 (quatro mil e seiscentos e oitenta e cinco reais) nos termos do Artigo 2º da Lei Estadual n. 4.888 de 20/07/2016 e para a edificação/reforma/ampliação de casas populares com no máximo 42,56m²) de área construída.

Valor da Transferência: Não se Aplica.

Valor da Contrapartida:
Isentar os beneficiários do pagamento de taxas para abertura do processo, licenciamento da construção, vistoria, expedição do Habite-se e do ISSQN sobre a construção.

Valor Total: R$ 0

Vigência: Até 31/12/2020


Tipo de Convênio: Acordo de Cooperação Mútua
Processo C-3361/2018
Partes: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul – CREA-MS e a  Prefeitura Municipal de Bela Vista
Motivo ou Objeto da Transferência: O presente Convênio tem por objetivo a instituição e viabilização do programa denominado “Projeto-Padrão”, no Município de Bela Vista, visando o fornecimento gratuito de projetos de engenharia, alvarás de construção e assistência técnica de baixo custo para a edificação de casas populares com no máximo 42,56m² (quarenta e dois e cinquenta e seis metros quadrados) de área construída e com renda familiar de até R$ 4.685,00 (quatro mil e seiscentos e oitenta e cinco reais).

Valor da Transferência: Não se Aplica.

Valor da Contrapartida:
Isentar os beneficiários do pagamento de taxas para abertura do processo, licenciamento da construção, vistoria, expedição do Habite-se e do ISSQN sobre a construção.

Valor Total: R$ 0

Vigência: Até 31/12/2020.


Tipo de Convênio: Acordo de Cooperação Técnica
Registro: Protocolo n. 1467715 – Proc C 3274
Partes:  Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul – CREA-MS e o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União – CGU .

Motivo ou Objeto da Transferência: O presente Acordo tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre a CGU e o CREA-MS para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando o desenvolvimento institucional, fortalecimento da gestão pública, promoção da ética pública e prevenção e combate à corrupção
Valor da Transferência: Não se Aplica
Valor da Contrapartida: A cooperação de que trata este ACORDO consistirá nas seguintes medidas, observadas as competências e atribuições próprias de cada parte: I – atuar conjuntamente em ações de prevenção à corrupção e promoção da transparência e da ética pública, através da realização de eventos de sensibilização e de capacitação, objetivando maior participação da sociedade no controle dos gastos públicos;
II – compartilhar bases de dados e viabilizar, quando possível, consulta a sistemas utilizados pelos órgãos signatários, visando a maximizar o aproveitamento das informações gerenciadas, em benefício da racionalização e do aprimoramento de suas atividades;
III – compartilhar conhecimento e informações técnicas relativos às áreas de auditoria e fiscalização, correição e ouvidorias, tais como melhores práticas e normativos internos, visando a troca de experiências e o aprimoramento e complementação das ações desenvolvidas por cada instituição;
IV – comunicar entre si, eventuais indícios de irregularidades e ilegalidades detectadas quando da fiscalização de objetos que envolvam o emprego de recursos públicos federais.
Valor Total: R$ 0
Período de Vigência: 25/7/2018 a 25/7/2023