Notícias Terça-feira, 8 de junho de 2021

Termo de cooperação permite que servidores da Agraer registrem ART social em serviços de agricultura familiar

Termo de cooperação técnica permitirá que servidores da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) que atuam na elaboração de crédito rural ou prestação de assistência técnica em atividades da agricultura familiar passem a recolher Anotação de Responsabilidade Técnica com taxa especial, a chamada ART Social.

O termo de cooperação foi firmado na manhã desta terça-feira (1/10) entre o Crea-MS, representado pelo presidente, eng. agr. Dirson Freitag, e pelo diretor-presidente, eng. agrim. André Nogueira Borges. A solenidade, realizada na sede da Agraer, contou com a presença do secretário de de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck. WhatsApp Image 2019-10-01 at 09.23.58 (1)

O presidente do Crea-MS Dirson Freitag, destacou a importância do trabalho realizado pelos servidores da Agraer junto aos produtores da agricultura familiar e afirmou que o Conselho trabalha para que iniciativa da a ART social seja estendida a outros projetos da engenharia e agronomia. “A agricultura familiar é um importante pilar da economia, produzindo cerca de 80% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Consideramos fundamental a assistência e orientação técnica de profissionais, garantindo segurança às famílias e a seu investimento”, pontuou.

“Todo produtor rural, quando necessita de um crédito, tem de apresentar à instituição financeira um projeto com a devida ART. No caso do agricultor familiar, quem assina ART de 70% desses projetos é a Agraer. São projetos feitos pelos técnicos da Agência, necessários para que o agricultor possa obter crédito, como o Pronaf, para a aquisição de máquinas, custeio, é um trabalho essencial, já desenvolvido há muitos anos pela Agência”, comentou o secretário Jaime Verruck.

Para que possam ter acesso à ART social, os profissionais servidores da Agraer, devem possuir ART de cargo e função ativa. A ART social, em 2019, tem custo de R$ 27,35.

ART – Instituída pela Lei nº 6.496/77, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos por obras e serviços nas áreas da Engenharia e Agronomia. Todo contrato, seja escrito ou verbal, deve contar com o documento.