Serviços

A Resolução 1.066/2015 e PL 1758/2017

Fixa os valores das taxas para pessoas físicas e jurídicas a serem pagas aos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia – Creas, e dá outras providências.

 

Pessoa Jurídica:

ITEMSERVIÇOR$
ARegistro pincipal(matriz ou registro secundário(filial,sucursal,etc.)248,41
BVisto de registro123,84
CEmissão de certidão de registro e quitação de pessoa jurídica51,00
DEmissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações51,00
ERequerimento de registro de obra intelectual310,32

 

Pessoa Fisíca

ITEMSERVIÇOR$
ARegistro Profissional80,86
BVisto de Registro51,00
CExpedição de carteira de identidade
profissional
51,00
DExpedição de 2ª via ou substituição de carteira
de identidade profissional
51,00
EEmissão de certidão de registro ou quitação de
pessoa física
51,00
FEmissão de certidão até 20 ARTs51,00
GEmissão de certidão acima de 20 ARTs103,44
HEmissão de CAT sem registro de atestado até
20 ARTs
51,00
IEmissão de CAT sem registro de atestado
acima de 20 ARTs
103,44
JEmissão de CAT com registro de atestado83,77
KEmissão de certidão de quaisquer outros
documentos e anotações
51,00
LAnálise de requerimento de regularização de
obra ou serviço ou incorporação de atividade
concluída no país ou no exterior ao acervo
técnico por contrato
310,32
MRequerimento de registro de obra intelectual310,32