Secaie

O SECAIE – Setor de Cadastramento e Acompanhamento das Instituições de Ensino foi constituído a partir da necessidade de participação e orientação contínua do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul nos procedimentos direcionados à concepção dos cursos afetos ao Sistema Confea/Crea e Mútua.

Para funcionamento do setor, foram estabelecidos três eixos específicos:

EIXO 1 – ATUALIZAÇÃO/CADASTRAMENTO DE CURSOS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO:

Realização de reuniões com as Instituições de Ensino ligadas aos Grupos Engenharia e Agronomia, compreendendo o momento de suas constituições iniciais até a fase de renovação dos Projetos Pedagógicos – para fins de apresentação dos procedimentos de cadastramento dos cursos–, bem como a adequação das respectivas ementas, titulações e as atribuições legais a serem conferidas, conforme a Resolução n. 1.070/15 do Confea.

 

FORMULÁRIO EIXO 1

 

EIXO 2 – PARTICIPAÇÃO CONTÍNUA NA FORMAÇÃO DA COMUNIDADE ACADÊMICA:

Preparação da comunidade acadêmica, com realização de palestras sobre temas relacionados ao Sistema Confea/Creas, tais como: Atribuições Profissionais e Ética.

 

FORMULÁRIO EIXO 2

 

EIXO 3 – ORIENTAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL:

Orientação e entrega de registros profissionais no momento da solenidade de colação de grau, por meio de reunião prévia com os coordenadores de cursos e/ou reitorias e as comissões de formatura.

 

FORMULÁRIO EIXO 3

 

PROCEDIMENTO PARA CADASTRAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO E CURSOS

Os procedimentos de cadastramento de Instituições de Ensino e seus respectivos cursos são disciplinados pelas Resoluções n. 1073/16 e 1070/16 do CONFEA, dispondo tal cadastramento de caráter obrigatório, para fins de emissão de registro dos egressos junto ao CREA-MS.

 

FORMULÁRIO A:

 

O cadastramento/atualização da instituição de ensino deve ser formalizado por meio do preenchimento do Formulário A, em anexo, instruído com as seguintes informações:

 

I – Indicação de seus atos constitutivos e regulatórios, registrados nos órgãos oficiais, que atestem sua existência e capacidade jurídica de atuação;

II – Indicação de suas peças estatutárias ou regimentais, aprovadas pelos conselhos de educação ou instâncias competentes, que informem sua categoria administrativa e sua estrutura acadêmica;

III – Relação dos cursos regulares oferecidos nas áreas profissionais abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, com indicação dos respectivos atos de reconhecimento expedidos pelo poder público e publicados na imprensa oficial.

OBS: A instituição de ensino deve atualizar seu cadastro institucional sempre que ocorram alterações nas informações acima indicadas.

 

FORMULÁRIO B:

 

Para solicitação de cadastro/atualização de curso a Instituição de Ensino deverá encaminhar o formulário B devidamente preenchido e com a documentação exigida, através de exemplares originais ou cópias autenticadas em cartório ou por funcionário do CREA-MS, visando protocolizar a solicitação de cadastro.

 

I – Projeto pedagógico de cada um dos cursos relacionados, contendo os respectivos níveis, concepção, objetivos e finalidades gerais e específicas, estrutura acadêmica com duração indicada em períodos letivos, turnos, ementário das disciplinas e atividades acadêmicas obrigatórias, complementares e optativas com as respectivas cargas horárias, bibliografia recomendada e título acadêmico concedido;

II – Caracterização do perfil de formação padrão dos egressos de cada um dos cursos relacionados, com indicação das competências, habilidades e atitudes pretendidas.

III – Lista contendo os nomes de todos os docentes do curso que ministram disciplinas técnicas, contendo sua formação (graduação) e disciplina que ministram;

IV – Cópia autenticada em cartório ou por funcionário do CREA-MS dos diplomas dos docentes do curso que ministram disciplinas técnicas. Caso o docente possua registro profissional junto ao CREA-MS, encaminhar a cópia da sua carteira profissional.

 

Clique aqui para acessar os formulários A e B

 

Os prazos de análise do pedido de cadastro Instituição de Ensino e cadastro de curso são variáveis, tendo em vista que dependerão da apreciação das instâncias do CREA (Comissão de Educação e Atribuição Profissional, Câmara Especializada e Plenário), em cada instância o Conselheiro designado a analisar o processo de cadastro, possui regimentalmente até duas reuniões para análise (60 dias), sendo que em alguns casos, poderão ser aplicadas diligências para obtenção de informações complementares à instrução do processo. Destacamos que tal procedimento é isento de taxa perante o CREA-MS.

 

CONTATO

SECAIE – Setor de Cadastramento e Acompanhamento das Instituições de Ensino
Departamento de Assessoria Técnica

secaie@creams.org.br

 

 

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