Excepcionalidade

Alteração Contratual

Exclusão de Responsável Técnico

Inclusão de Responsável Técnico

Cadastro de Pessoa Jurídica exclusivamente da área de Revenda de Agrotóxicos

Visto para licitação

Cancelamento de Registro de Pessoa Jurídica

Visto para Execução de Obras ou Serviços

Inclusão de Responsável Técnico em Pessoa Jurídica Enquadrada como “Empresa Especial”

Renovação de Registro de Pessoa Jurídica Enquadrada como “Empresa Especial”

Registro de Consórcio de Pessoa Jurídica

Registro de Pessoa Jurídica que se enquadre como “Empresa Especial”

Registro de Pessoa Jurídica