Profissional ART

De acordo com a decisão plenária n. 1514/2021 do Confea, os valores das taxas de ART serão:

TABELA A – Tabela de valor de contrato aplicada à ART de obra ou serviço

FAIXAVALOR DO CONTRATO (R$)TAXA (R$)
1 Até 15.000,0088,78
3acima de 15.000,01233,94

TABELA B – As taxas de ART múltipla mensal, em conformidade com a Decisão Acima, serão recolhidas de acordo com a tabela abaixo, não podendo o somatório mensal das taxas ser inferior a R$ 88,78. Quando o contratante exigir ART individual e o valor do serviço for inferior a R$ 8.000,00, a taxa a ser recolhida será de R$ 88,78. A relação unificada de atividades e de obras e serviços de rotina constam na Decisão Normativa n. 113/2018 do Confea.

FAIXAVALORES DE SERVIÇOS (R$)TAXA(R$)
1Até 500,001,72
2Acima de 500,01 até 1.000,003,50
3Acima de 1.000,01 até 2.000,005,22
4Acima de 2.000,01 até 3.000,008,74
5Acima de 3.000,01 até 4.500,0014,05
6Acima de 4.500,01 até 6.000,0021,06
7Acima de 6.000,01 até 7.500,0028,25
8Acima de 7.501,01 utilizar Tabela A (Valor do Contrato)*****
TAXAS ESPECIAISTAXA (R$)
Co-autoria ou co-responsabilidade vinculada à ART já registrada (vinculação)88,78
Desempenho de Cargo ou Função Técnica88,78
Desempenho de atividade em instituição pública oficial, com o qual o profissional mantenha vínculo empregatício.88,78

TABELA PARA RECOLHIMENTO DE ART PARA EMISSÃO DE RECEITAS AGRONÔMICAS

FAIXAVALOR DO CONTRATO (R$)TAXA (R$)QDE RECEITAS LIBERADAS
1ATÉ 15.000,0088,7851
2ACIMA DE 15.000,01233,94136

Dúvidas e orientações: 0800 368 1000 – Opção 1
No Departamento de Atendimento e Registro
Em nossas plataformas de atendimento remoto:
Chat
WhatsApp: 67 9931-9946