Prefeitura de Costa Rica e Crea-MS firmam parceria

Com o objetivo de fomentar o intercâmbio de informações cadastrais e de oferecer projetos gratuitos de engenharia à população, o Crea-MS e a Prefeitura de Costa Rica firmaram, na tarde desta terça-feira (18), dois convênios de cooperação técnica.

O primeiro convênio tem como objeto o repasse de informações entre o Conselho e a Prefeitura sobre obras e serviços de engenharia e agronomia que tenham sido notificados por não apresentarem acompanhamento de profissionalmente devidamente habilitado, ou ainda, sem licença para a construção ou em divergência com o projeto aprovado. O intercâmbio dessas informações será feito entre o Departamento de Fiscalização do Crea-MS e pela Gerência Municipal de Obras e Urbanismo de Costa Rica.

A população de Costa Rica tem acesso gratuito a projetos de engenharia e a alvarás de construção e assistência técnica de baixo custo para a edificação de moradias populares com até 60 metros quadrados. O denominado Projeto Padrão, é o objeto do outro convênio firmado. Nele caberá ao Conselho a cobrança de taxa especial de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o acompanhamento orientativo e fiscalizador junto aos profissionais que se cadastrarem para atuar no programa.

Segundo o prefeito Waldeli dos Santos Rosa, Costa Rica é considerada uma das 100 melhores cidades do país para se viver e a parceria visa justamente valorizar a infraestrutura do município. “Uma fiscalização eficiente e transparente é uma reivindicação antiga. Neste contexto, em sua atuação, os fiscais da prefeitura exigirão os documentos relacionados ao Crea-MS e vice-versa. Este trabalho, amparado pela lei e pelo Conselho, é fundamental para o desenvolvimento,” garantiu.

O presidente do Crea-MS, Dirson Freitag, explicou que estão em fase de conclusão novas ferramentas tecnológicas a serem utilizadas pelos agentes fiscais que tornarão a fiscalização ainda mais eficiente. “Os relatórios gerados em cada visita conterão fotografias e imagens georreferenciadas, por exemplo, que facilitarão a checagem de informações”, garantiu.

Ainda de acordo com o presidente, neste ano, “Costa Rica recebeu a fiscalização do Conselho no período de 6 a 10 de março e a próxima visita está agendada para o início de maio, onde a parceria entre Conselho e município já será aplicada”.