Artigo: O Brasil precisa de energia para crescer e, para crescer, precisa de muita energia

segunda-feira, 24 de maio de 2021

Em 2012 a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou a Resolução Normativa 482, que possibilitou que qualquer consumidor pudesse produzir sua própria energia, denominado Geração Distribuída – GD. A Resolução se aplica a várias fontes de energias renováveis, sejam elas biomassa, solar, hidráulica, biogás, eólica, etc.

O uso destas fontes para produção de energia na unidade consumidora é uma tendência mundial e possibilita a diversificação e aumento da disponibilidade de energia elétrica. A energia solar é uma das fontes e foi a mais impactada pela Resolução 482, em razão da facilidade de implantação e custo dos equipamentos, aliado às características do Brasil onde a insolação é muito boa.

A Geração Distribuída começou de forma tímida em 2012 e cresceu exponencialmente a partir de 2017 de tal maneira que hoje existem no Brasil mais de 500 mil consumidores dos mais diversos segmentos e classes sociais que produzem sua própria energia. A instalação desses sistemas impacta positivamente na engenharia brasileira, pois envolve as modalidades eletricistas, civil, mecânico, produção, entre outras, e também pessoal técnico especializado.

Entendemos que as resoluções existentes precisam ser aprimoradas e devem incentivar a continuidade e crescimento da GD, embora existam tentativas de barrar seu crescimento em nosso país. O Brasil ainda é um país com baixo consumo per capita de energia elétrica, ou seja, precisa de energia para crescer e, para crescer, precisa de muita energia.

Atualmente, o país tem, a cada dia, dependido mais de fontes não renováveis como carvão mineral, petróleo, gás natural, praticamente todas importadas, impactando no meio ambiente e na nossa balança comercial. Chegamos a um ponto onde até 20% da energia consumida vem dessas fontes, encarecendo a energia elétrica a todos consumidores.

Se barrarmos o uso destas novas fontes renováveis estamos indo na contramão do planeta que cada dia mais incentiva a geração distribuída.

Parlamentares federais, vendo a necessidade de estabelecer um marco legal favorável à GD, criaram o Projeto de Lei PL 5829/2019, que encontra-se em discussão e torcemos para aprovação em breve pelo Congresso Nacional. Este PL trará segurança jurídica as milhares de famílias e empresas que já usam energia produzida em seus próprios imóveis e talvez milhões de empregos gerados desde a implantação da Resolução 482.

Como profissional atuante neste segmento observo de grande importância que solicitemos apoio à bancada federal do nosso Estado para aprovação da PL 5829/2019, e que tenhamos um marco regulatório através de lei permitindo um ambiente seguro e profícuo para a expansão das novas fontes de energia renovável. Isto defende a energia solar e demais fontes como micro e mini usinas hidroelétricas em fazendas, geração de energia através de biogás (suinocultura), biomassa (sobras de reflorestamentos e serrarias), e até energia eólica, sem citar muitas outras fontes de energia em desenvolvimento e muito importantes para o crescimento do nosso Estado.

Eng. Eletric Luiz Carlos Santini
Conselheiro do Crea-MS