Minuta de lei do Plano Diretor está disponível para consulta popular

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Após meses de trabalhos internos, reuniões e consultas com a sociedade, a Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), disponibiliza para consulta da população a Minuta do Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor de Campo Grande no endereço eletrônico http://www.campogrande.ms.gov.br/planurb/agenda-plano-diretor-2017/. As contribuições recebidas serão incorporadas ao documento final, que será apresentado e debatido com a sociedade em Audiência Pública no dia 9 de outubro de 2017, na Câmara Municipal de Campo Grande.

A diretora presidente da Planurb, Berenice Maria Jacob Domingues, explica que os 142 artigos da minuta do projeto de lei do Plano Diretor estabelecem conceitos modernos de cidade sustentável, eficiente e descentralizada. “A inovação começa pelo nome, que agora passa a ser Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), além de propor diretrizes importantes para o desenvolvimento urbano como Imposto Progressivo, IPTU Incentivado, valorização e recuperação do Patrimônio Cultural, vazios urbanos, meio ambiente, entre outros”. acrescenta Berenice.

Outra importante diretriz apresentada no documento é que os 74 bairros passam a ser prioridade no Plano. Essa configuração permitirá que os gestores municiais tenham uma visão ampliada de planejamento sobre as infraestruturas urbanas. “A Gestão democrática ganhará peso, estamos propondo a criação da câmara de bairro, uma eficiente plataforma de planejamento e participação social que vai se juntar os Conselhos Regionais existentes, permitindo assim que os moradores sejam protagonistas de planos e projetos para a cidade”, esclarece a diretora da Planurb.

O Plano Diretor e a participação popular

Ao dar sequência aos trabalhos iniciados em 2016 pela Urbitec, a Planurb em parceria com a Fapec e o Observatório de Arquitetura e Urbanismo da UFMS, construíram uma metodologia de trabalho baseada na divulgação e ampla participação popular. Foram realizadas leituras comunitárias nos 74 bairros e mais dois distritos (Anhanduí e Rochedinho), além de 15 Audiências Públicas nas 7 regiões urbanas, e nos dois distritos da municipalidade.

Berenice Maria Jacob destaca que foram mais de 100 reuniões, que contaram com a participação de mais de 5 mil pessoas, que contribuíram para a construção de uma das leis urbanísticas mais importantes.

“Fomos em todas as regiões para que a população tivesse a oportunidade de opinar sobre os variados temas: habitação de interesse social, mobilidade urbana, meio ambiente, saneamento, patrimônio cultural, entre tantos outros inseridos no ordenamento territorial da Capital. Agora, a Prefeitura e a Planurb convidam a sociedade para conhecer, debater e sugerir ajustes para a versão final da minuta do projeto de lei do Plano Diretor de Campo Grande, em audiência pública na câmara dos vereadores”, conclui a titular da Planurb.

O edital de convocação para audiência pública, assim como o regulamento de participação, além da minuta do projeto de lei de revisão do plano diretor e seus anexos estão disponíveis para a consulta no site: http://www.campogrande.ms.gov.br/planurb/agenda-plano-diretor-2017/

É possível participar e contribuir com ideias e sugestões na minuta do projeto de lei, pelo e-mail planodiretor@planurb.campogrande,ms.gov.br até às 17h30, do dia 9 de outubro de 2017.

A audiência acontecerá no dia 9 de outubro de 2017, às 18h30 na Câmara Municipal de Campo Grande – Av. Ricardo Brandão, 1.600 – Jatiuka Park.