GT elabora minuta de resolução que visa refinanciar débitos com o Sistema

segunda-feira, 14 de janeiro de 2019
Integrantes do Grupo de Trabalho Ordem Econômica: reunião extraordinária aponta para o parcelamento de dívidas com o Sistema

Integrantes do Grupo de Trabalho Ordem Econômica: reunião extraordinária aponta para o parcelamento de dívidas com o Sistema

Criado pela Decisão Plenária PL-0655/2018, o GTOE (Grupo de Trabalho Ordem Econômica), ligado à CCSS (Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema), do Confea, se reuniu extraordinariamente nestas quinta e sexta (11), na sede do Conselho, em Brasília. Em pauta, minuta de proposta de resolução que viabiliza o parcelamento do pagamento de anuidades e multas em atraso.

Coordenados pelo conselheiro Marcos Camoeiras Marques, eng. civil, os integrantes do GT – Marcelo Costa Maia, eng. civil que preside o Crea-TO; Laércio Aires dos Santos, eng. ftal e Dirson Artur Freitag, eng. agrônomo, presidente do Crea-MS, estudam a melhor forma de facilitar os pagamentos aos cerca de 1 milhão e 300 mil profissionais registrados no Sistema Confea/Crea.

“Será um novo ciclo para os profissionais do Sistema, para os Creas e para a sociedade porque os leigos multados pelo Sistema por exercício ilegal da profissão, previsto na Lei 5.194/66, também poderão promover a negociação de suas dívidas com prazo de até 24 meses e retroativo aos anos de 2014 a 2016”, comenta o coordenador do GT, diz, informando que os debates se estendem desde julho passado e atendem à preocupação manifestada pelo presidente do Crea-TO, que considerava, durante a reunião, que “os profissionais não querem parcelar apenas o ano vigente, mas também o anterior que estiver em atraso”.

Com a assistência técnica de Fábio Merlo e a colaboração de Wanessa Borges de Almeida, Gerente de Conhecimento Institucional, e de João Carvalho, da Procuradoria Jurídica, o GTOE deve encaminhar suas sugestões à Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS), que por sua vez elaborará parecer que será submetido ao plenário do Confea.

Maria Helena de Carvalho e Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea