Terça-feira, 8 de junho de 2021

Registro de Consórcio de Pessoa Jurídica

É o registro concedido aos consórcios de pessoas jurídicas da área do Sistema Confea/Crea e com registro no Crea, para o exercício legal das atividades estabelecida no consórcio.

Para registro do consório é necessária a apresentação dos documentos relacionados abaixo em cópias autenticadas em cartório (se enviar via correios) ou original para a devida conferência por servidor do CREA-MS:

  • Contrato social e últimas alterações contratuais ou última alteração contratual consolidada;
  • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do CREA-MS, de desempenho de cargo e função técnica, do responsável técnico devidamente assinada pelo profissional e contratante e
  • Certidão expedida pelo CREA de origem com data atualizada.

 

Caso o profissional responsável técnico resida em outro Estado apresentar:

*Declaração do profissional, esclarecendo que a obra/serviço é praticável de sua participação efetiva que a pessoa jurídica pretenda exercer na jurisdição do respectivo órgão regional clique aqui

* Comprovante de Residência do Profissional, onde é domiciliado no Estado de origem.

 

Informações Importantes:

– O registro só será concedido ao Consorcio cuja denominação for condizente com suas finalidades e quando ou seus responsáveis técnicos tiverem atribuições coerentes com o objetivo social.

– O registro será concedido com restrições das atividades não cobertas pelas atribuições dos profissionais responsáveis técnicos, até que se altere o objetivo ou contrate outros profissionais com atribuições capazes de suprir aquele objetivo.

 

Valores para pagamento:

R$ 265,92 -Registro principal (matriz) ou registro secundário (filial, sucursal, etc.)

 

Manual de Procedimento Clique Aqui

Para solicitar o serviço Clique aqui

Após solicitação on-line, enviar via correio ou levar até a sede/inspetorias do CREA-MS os documentos em cópias autenticadas em cartório ou original para a devida conferência.

 

Dúvidas e orientações: 0800 368 1000 – Opção 1
No Departamento de Atendimento e Registro
Em nossas plataformas de atendimento remoto:
Chat
WhatsApp: 67 9931-9946