Inclusão de Responsável Técnico

quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Para inclusão de um novo Responsável Técnico, deverá ser apresentada a documentação abaixo relacionada em cópias autenticadas em cartório ou original para a devida conferência por servidor do CREA-MS:

  • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do CREA-MS, de desempenho de cargo e função técnica, do responsável técnico, devidamente assinada pelo profissional e contratante;
  • Prova de Vínculo Empregatício do(s) responsável(is) técnico(s) com a pessoa jurídica através de um dos seguintes documentos:

                  * Carteira de Trabalho de Previdência Social (CTPS) ou livro ou ficha de registro de empregado que deverá constar:

                   Horário (04, 06 ou 08 horas/dia);

                   Salário – Engenheiro: para 04 ou 06 horas/dia – 06 salários mínimos e para 08 horas/dia – 09 salários mínimos

                   Tecnólogo: para 04 ou 06 horas/dia – 05 salários mínimos e para 08 horas/dia – 7,5 salários mínimos

                   Técnico não possui salário mínimo estipulado, no caso deverá de ser no mínimo 1 salário mínimo.  (Técnicos Industriais não integram o sistema CONFEA/CREA )

OU

               * Contrato de prestação de serviço que deverá constar:

                   Prazo Indeterminado;

                   Horário (04, 06 ou 08 horas/dia);

                   Salário – Engenheiro: para 04 ou 06 horas/dia – 06 salários mínimos e para 08 horas/dia – 09 salários mínimos,

                   Tecnólogo: para 04 ou 06 horas/dia – 05 salários mínimos e para 08 horas/dia – 7,5 salários mínimos,

                   Técnico não possui salário mínimo estipulado, no caso deverá de ser no mínimo 1 salário mínimo).  (Técnicos Industriais não integram o sistema CONFEA/CREA )

OU

                * Contrato social ou ata de assembleia ou ato administrativo de nomeação ou designação que constem a indicação do cargo ou função técnica, o início e a descrição das atividades a serem desenvolvidas pelo profissional.

  • Comprovante de Residência do Profissional

 

Caso o profissional resida em outro Estado apresentar:

* Declaração do profissional, esclarecendo que a obra/serviço é praticável de sua participação efetiva que a pessoa jurídica pretenda exercer na jurisdição do respectivo órgão regional (clique aqui)

Caso a matriz da empresa seja em outro Estado apresentar:

*Certidão expedida pelo CREA de origem com data atualizada.

 

PARA FACILITAR O SEU PEDIDO:

Os preenchimentos dos campos da ART devem constar as mesmas informações descritas na Prova de Vínculo.

Caso o profissional responda por outra empresa no Estado do MS, deverá o profissional solicitar primeiramente um serviço de excepcionalidade.

 

Para solicitar o serviço Clique Aqui

APÓS SOLICITAÇÃO DO REGISTRO ON-LINE, ENVIAR VIA CORREIO OU LEVAR ATÉ A SEDE E/OU INSPETORIAS DO CREA OS DOCUMENTOS EM CÓPIAS AUTENTICADAS EM CARTÓRIO OU ORIGINAL PARA A DEVIDA CONFERÊNCIA.

 

Manual de Procedimento Clique Aqui

 

Dúvidas: (67) 3368-1000 – Digite 1 para Departamento de Atendimento e Registro