Coordenadoria Nacional das Comissões de Ética aprova proposta que cria Diário Oficial Eletrônico

quarta-feira, 31 de outubro de 2018

Até a próxima quinta-feira (1º), o Plenário do Crea-CE sedia a Reunião Extraordinária da Coordenadoria Nacional de Comissões de Ética do Sistema Confea/Crea e Mútua. O encontro foi aberto na manhã desta terça-feira pelo Coordenador Nacional, engenheiro civil e de segurança do trabalho Marcelo Daniel de Barros Melo, que elogiou a estrutura instalada pelo Crea-CE para receber os coordenadores de comissões que estão discutindo entre outros temas: o Diário Oficial Eletrônico, Suspensão Cautelar, Nota Técnica sobre Procedimentos na Condução de Processos Éticos; e Avaliação de avanços de 2018 de cada coordenadoria.

O presidente do Crea-CE, Emanuel Mota, participou da reunião e ressaltou a importância da apresentação de propostas que realmente sejam viáveis na prática. Emanuel lembrou que durante os seus trabalhos órgãos como o TCU e a CGU têm feito observações quanto a dois itens: fiscalização e punições para desvios de conduta ética por parte dos profissionais.

No primeiro dia do encontro, os coordenadores de comissões de ética aprovaram a súmula da 3ª Reunião Ordinária e encaminharam a situação das propostas que seriam discutidas pelo plenário. Cada coordenador teve cinco minutos para passar os informes de sua comissão. No período da tarde foi colocada em discussão a redação final do GT-Ética 02. Também entrou na pauta a discussão sobre a resolução 1004/2003 do Confea que trata sobre o Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar.

O Coordenador Nacional, engenheiro civil e de segurança do trabalho Marcelo Daniel de Barros Melo, falou sobre os primeiros resultados da reunião extraordinária em Fortaleza. Segundo ele, o encontro está dando um fechamento ao trabalho que foi feito pelos coordenadores nas duas reuniões anteriores., no caso, as reuniões realizadas em Belo Horizonte e São Paulo. Um dos assuntos pendentes foi exatamente a 1004/2003. A Coordenadoria Nacional acredita que precisava apresentar uma formatação naquilo que os coordenadores da ética entendem porque as comissões vivem a rotina dos processos disciplinares. “As propostas que estão sendo apresentadas são baseadas em estudos de assessores técnicos e assessores jurídicos para criar uma uniformidade entre todos os Creas”, disse Marcelo Daniel. O engenheiro civil completou que esse é um grande problema no Sistema. “Cada Crea tem uma maneira de conduzir seus processos éticos. Nos queremos criar uma sequência, queremos criar notas técnicas esclarecendo os procedimentos que devem ser adotados por todos os Creas”, acrescentou o Coordenador Nacional.

A reunião em Fortaleza será concluída com o fechamento das propostas em torno da Resolução 1004/2003 que serão levadas ao Plenário do Federal. Algumas alterações foram feitas como, por exemplo, um tópico sobre a 1090. A Resolução anterior não tratava sobre a nova dinâmica da comunicação pela internet, as gravações das oitivas. Na legislação anterior não se falava sobre isso. As notificações eram feitas através dos correios. “Hoje estamos incluindo essas notificações através de e-mail, através de sms, ou seja, formas de você notificar as partes de maneira mais rápida, mais objetiva, coisa que a própria justiça já faz”, esclareceu Marcelo Daniel.

Outro item deliberado foi a proposta de criação de um Diário Oficial Eletrônico. Os coordenadores entendem que nesse formato os processos seriam agilizados, no entanto, a proposta da criação do Diário Oficial Eletrônico, que foi aprovada, ainda precisa passar pela aprovação do Plenário do Conselho Federal que precisará enviar a proposta para a Câmara Federal e o Senado, já que se trata de alteração da Lei Nº 5.194.

Assessoria de Comunicação do Crea-CE