Convênio institui programa Projeto Padrão em Nova Andradina

quinta-feira, 1 de novembro de 2018

O Crea-MS e a prefeitura de Nova Andradina firmaram, no dia 24 de outubro, dois convênios visando à troca de informações sobre a fiscalização e à instituição do Projeto Padrão. Os documentos foram assinados pelo o presidente do Crea-MS, Dirson Freitag, e o prefeito de Nova Andradina, Gilberto Garcia.nov aandradina

O primeiro documento, sobre a troca de informações, viabiliza a troca mensal de informações, Conselho e a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, sobre obras autuadas por não contarem com acompanhamento de profissional técnico habilitado nas áreas da engenharia ou agronomia, a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou sem licença para construção, itens essenciais para a garantia da segurança do usuário da edificação.

O segundo convênio tem por objetivo a instituição e viabilização do Projeto Padrão, que fornecerá, de forma gratuita, projetos de engenharia, alvarás de construção e assistência técnica de baixo custo para a população com renda familiar de até R$ 4.685,00, conforme Lei Estadual 4.888/2016; e para edificação,  reforma ou ampliação de casas populares com até 42,56 m2 de área construída.

Segundo o prefeito Gilberto Garcia, as parcerias permitirão o compartilhamento de informações, com foco no aprimoramento da fiscalização de obras e serviços de engenharia e agronomia, públicas ou privadas, visando à realização de ações adequadas que protejam a sociedade.

“Uma fiscalização eficiente e transparente é uma reivindicação da população. Neste contexto, em sua atuação, os fiscais da prefeitura exigirão os documentos relacionados ao Crea-MS e vice-versa. Este trabalho, amparado pela lei e pelo Conselho, é fundamental para o desenvolvimento,” garantiu, acrescentando que o Crea é mais um parceiro importante para colocar nossa cidade no caminho do desenvolvimento sustentável.

O presidente do Conselho, Dirson Freitag, afirma que o município é um dos maiores órgãos da cidade responsáveis por obras. “O convênio garante o bom exercício profissional e visa facilitar o trabalho da Prefeitura como um todo, e do Crea-MS no âmbito da fiscalização. E Nova Andradina tem um volume de serviço considerável com mais de 225 profissionais com registros ativos, sendo 140 registros e 85 vistos”, destacou Dirson.nova andra

Vale ressaltar que os convênios não envolverão repasses de recursos financeiros por nenhuma das partes. A reunião que selou a parceria também contou com a presença do vice-presidente do Confea – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, engenheiro eletricista Edson Alves Delgado, da diretora geral da Caixa de Assistência Mútua MS, engenheira agrimensora Vânia Abreu de Melo e os inspetores do Conselho em Nova Andradina, Cornélia Nagel e Joel Andreassi.

Sobre o Projeto Padrão – Caberá ao município efetuar divulgar o convênio à sociedade. efetuar triagem das pessoas a serem beneficiadas; fornecer a folha de requerimento e de declaração, os projetos deverão ser fornecidos por profissional habilitado da Prefeitura, devidamente regular no Crea-MS – deverão ser  pelo menos quatro modelos para escolha do beneficiário.

Caberá ao Crea-MS fazer acompanhamento orientativo e fiscalizador juntos aos profissionais que atuarem no programa; cobrar taxa especial de ART para projeto, execução/reforma/ampliação de moradias populares, no exercício de 2018, que é de R$26,39.

Janine Gonzalez com informações da Cogecom Nova Andradina
Fotos: João Carlos