Confea promove seminário dirigido às comissões eleitorais do Sistema

terça-feira, 22 de agosto de 2017

As Resoluções 1021, 1022 e 1056 nortearão as eleições do Sistema Confea/Crea e Mútua, marcadas para 13 de novembro próximo. E para esclarecer todas as dúvidas e tornar o processo cada vez mais transparente, o Confea promove, nesta segunda-feira (21) e terça-feira (22), em Brasília, o Seminário Eleitoral Federal do Sistema Confea/Crea e Mútua.

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Equipe do Crea-MS participou do Seminário: Marcelo Jeconias (assessor CER-MS), Alessandro Machado (assessor CEF), Michelle Tebcharani (procuradora jurídica CER-MS), Edson Delgado (conselheiro federal) e Jorge Cortez (coord. CER-MS)

Este ano, com a alteração de calendário, uma novidade marca o processo eleitoral: de uma só vez serão eleitos os presidentes do Confea e dos Creas (27); 27 Diretores Gerais e 27 Diretores Administrativos das Caixas de Assistência dos Profissionais dos Creas (Mútua); um conselheiro federal pelo Acre – Modalidade Civil; um conselheiro federal por Alagoas – Modalidade Industrial; um conselheiro federal pelo Amapá – Grupo Agronomia; um conselheiro federal pelo do Rio de Janeiro – Modalidade Elétrica; um conselheiro federal por Sergipe – Grupo Agronomia. As urnas eletrônicas vão ser liberadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais a fim de que os profissionais registrados no Sistema Confea/Crea e Mútua possam eleger suas novas lideranças, conferindo maior celeridade ao processo eleitoral.

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Palestras
No primeiro dia houve três palestras para subsidiar os participantes. Pela manhã, a mestre e doutora em Direito Marilda de Paula Silveira falou sobre “Ética nas Eleições”. No período da tarde, o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Janino, palestrou sobre a “Segurança do Voto Eletrônico” e apresentou dados sobre o sistema de votação brasileiro. “Há 25 anos o processo eleitoral era manual, com intervenção humana, ou seja, sujeito à lentidão, a falhas. Houve então um investimento em tecnologia e hoje a nossa eleição é a mais informatizada do mundo”, destacou Janino.

Já o advogado especializado em Direito Político e Eleitoral, Ricardo Porto, explanou sobre “Condutas vedadas e o abuso de poder nas eleições”. Em sua explanação, o palestrante apontou as semelhanças das Resoluções que regem as eleições do Sistema com o que está disciplinado no direito eleitoral. “Registros de candidaturas, impugnações, inelegibilidade, abuso de poder econômico aplicados aqui [no Sistema] são os mesmos utilizados para as eleições do país; isso traz mais confiabilidade ao processo”, afirmou o advogado. Confira a íntegra da palestra.

Reunindo cerca de 90 participantes, entre conselheiros e assistentes das comissões eleitorais dos Creas e da Mútua, além de conselheiros federais integrantes da Comissão Eleitoral Federal, o evento segue até terça-feira (22), quando os participantes vão debater os Regulamentos Eleitorais do Sistema Confea/Crea e Mútua.

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Maria Helena de Carvalho e Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea