Comissão de Sindicância e de Inquérito (CSI)

Atualizado em 21/3/2019.

Tem por finalidade assessorar o Plenário ou a Presidência em assuntos de natureza administrativa, contábil e financeira, desenvolvendo atividades de sindicância e de inquérito.

Comissão de Sindicância e de Inquérito deve obedecer ao princípio do contraditório e assegurar o direito à ampla defesa, devendo adotar rito previsto em ato administrativo da espécie Portaria e, no que couber, no Código de Processo Civil.


CALENDÁRIO

2017 – Não houve demanda
2018 – Não houve demanda até a presente data
2019 – Não houve demanda até a presente data


COMPOSIÇÃO

2017
2018
2019 – Não houve demanda até a presente data