Deliberações

Atualizado em 10/9/2019

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL – CLP

2019

Deliberação n. 001  – 1ª Reunião Ordinária CLP, de 10 de maio de 2019
Deliberação n. 002  – 1ª Reunião Ordinária CLP, de 10 de maio de 2019
Deliberação n. 003  -1ª Reunião Ordinária CLP, de 10 de maio de 2019
Deliberação n. 004  -1ª Reunião Ordinária CLP, de 10 de maio de 2019
Deliberação n. 005  -1ª Reunião Ordinária CLP, de 10 de maio de 2019
Deliberação n. 006  – 2ª Reunião Ordinária  CLP, de 7 de junho de 2019
Deliberação n. 007  – 2ª Reunião Ordinária  CLP, de 7 de junho de 2019
Deliberação n. 008  – 2ª Reunião Ordinária  CLP, de 7 de junho de 2019
Deliberação n. 009  – 2ª Reunião Ordinária  CLP, de 7 de junho de 2019
Deliberação n. 010  – 3ª  Reunião Ordinária CLP, de 12 de julho de 2019
Deliberação n. 011  – 4ª Reunião Ordinária CLP, de 12 de julho de 2019
Deliberação n. 012  – 5ª Reunião Ordinária CLP, de 16 de agosto de 2019
Deliberação n. 013  – 5ª Reunião Ordinária CLP, de 16 de agosto de 2019
Deliberação n. 014  – 5ª Reunião Ordinária CLP, de 6 de setembro de 2019
Deliberação n. 015  – 5ª Reunião Ordinária CLP, de 6 de setembro de 2019
Deliberação n. 016  – 5ª Reunião Ordinária CLP, de 6 de setembro de 2019


2018

Deliberação n. 001  – 1ª Reunião Ordinária CLP, de 7 de março de 2018
Deliberação n. 002  – 1ª Reunião Ordinária CLP, de 7 de março de 2018
Deliberação n. 003  – 1ª Reunião Ordinária CLP, de 7 de março de 2018
Deliberação n. 004  – 1ª Reunião Ordinária CLP, de 7 de março de 2018
Deliberação n. 005  – 1ª Reunião Ordinária CLP, de 7 de março de 2018

Deliberação n. 006  – 2ª Reunião Ordinária CLP, de 4 de abril de 2018
Deliberação n. 007  – 2ª Reunião Ordinária CLP, de 4 de abril de 2018
Deliberação n. 008  – 2ª Reunião Ordinária CLP, de 4 de abril de 2018
Deliberação n. 009  – 2ª Reunião Ordinária CLP, de 4 de abril de 2018
Deliberação n. 010  – 2ª Reunião Ordinária CLP, de 4 de abril de 2018
Deliberação n. 011  – 3ª Reunião Ordinária CLP, de 9 de maio de 2018
Deliberação n. 012  – 3ª Reunião Ordinária CLP, de 9 de maio de 2018
Deliberação n. 013  – 5ª Reunião Ordinária CLP, de 11 de julho de 2018
Deliberação n. 014  – 6ª Reunião Ordinária CLP, de 8 de agosto de 2018
Deliberação n. 015  – 7ª Reunião Ordinária CLP, de 3 de outubro de 2018
Deliberação n. 016  – 7ª Reunião Ordinária CLP, de 3 de outubro de 2018


 2017

Deliberação n. 001 – 1ª Reunião Extraordinária CLP, de 3 de abril de 2017
Deliberação n. 002 – 2ª Reunião Ordinária CLP, de 5 de abril de 2017
Deliberação n. 003  – 6ª Reunião Ordinária CLP, de 2 de agosto de 2017
Deliberação n. 004 – 6ª Reunião Ordinária CLP, de 2 de agosto de 2017
Deliberação n. 005 -7ª Reunião Ordinária CLP, de 6 de setembro de 2017
Deliberação n. 006 – 7ª Reunião Ordinária CLP, de 6 de setembro de 2017