Comissão de Legislação Profissional (CLP)

Atualizado em 29/5/2019.

São atribuições da Comissão de Legislação Profissional:

I – analisar e emitir pareceres nos projetos de resolução, decisão normativa e outros assuntos encaminhados pelo Confea, para apreciação do Crea, enviando-os às câmaras especializadas;
II – analisar, emitir pareceres e elaborar projetos de ato do Crea, encaminhando-os às câmaras especializadas;
III – emitir pareceres sobre assuntos da legislação profissional que lhe sejam encaminhados;
IV – estudar e emitir pareceres sobre assuntos afins que lhe sejam encaminhados.


CALENDÁRIO

2019
2018
2017


COMPOSIÇÃO

2019
2018
2017