ARTs

Valores de taxas de ART em vigor a partir de 1 de janeiro de 2020 (Conforme Decisão PL-1542/2019)

TABELA I – Tabela de valor de contrato aplicada à ART de obra ou serviço

FAIXAVALOR DO CONTRATO (R$)TAXA (R$)
1 Até 8.000,0088,78
2de 8.000,01 até 15.000,00155,38
3acima de 15.000,00233,94

TABELA II – As taxas de ART múltipla mensal, em conformidade com a Decisão Acima, serão recolhidas de acordo com a tabela abaixo, não podendo o somatório mensal das taxas ser inferior a R$ 88,78. Quando o contratante exigir ART individual e o valor do serviço for inferior a R$ 8.000,00, a taxa a ser recolhida será de R$ 88,78. A relação unificada de atividades e de obras e serviços de rotina constam na  Decisão Normativa n. 113/218 do Confea

 

FAIXAVALORES DE SERVIÇOS (R$)TAXA(R$)
1Até 200,001,72
2Acima de 200,01 até 300,003,50
3Acima de 300,01 até 500,005,22
4Acima de 500,01 até 1.000,008,74
5Acima de 1.000,01 até 2.000,0014,05
6Acima de 2.000,01 até 3.000,0021,06
7Acima de 3.000,01 até 4.000,0028,25
8Acima de 4.000,00 utilizar Tabela I (Valor do Contrato)*****

Dúvidas quanto ao valor da taxa de ART a ser paga podem ser sanadas pelo telefone (67) 3368-1000, Opção 1 ,  no Departamento de Atendimento e Registro