ARTs

Valores de taxas de ART em vigor a partir de 1 de janeiro de 2017 (Conforme Decisão PL-1096/2016)

TABELA I – Tabela de valor de contrato aplicada à ART de obra ou serviço

FAIXAVALOR DO CONTRATO (R$)TAXA (R$)
1 Até 8.000,0081,53
2de 8.000,01 até 15.000,00142,68
3acima de 15.000,00214,82

TABELA II – As taxas de ART múltipla mensal, em conformidade com o Ato nº 5/2006 do CREA-MS, serão recolhidas de acordo com a tabela abaixo, não podendo o somatório mensal das taxas ser inferior a R$ 81,53. Quando o contratante exigir ART individual e o valor do serviço for inferior a R$ 8.000,00, a taxa a ser recolhida será de R$ 81,53.

FAIXAVALORES DE SERVIÇOS (R$)TAXA(R$)
1Até 200,001,58
2Acima de 200,01 até 300,003,21
3Acima de 300,01 até 500,004,79
4Acima de 500,01 até 1.000,008,02
5Acima de 1.000,01 até 2.000,0012,90
6Acima de 2.000,01 até 3.000,0019,34
7Acima de 3.000,01 até 4.000,0025,94
8Acima de 4.000,00 utilizar Tabela I (Valor do Contrato)*****

TABELA III – Taxas Especiais

TAXAS ESPECIAISTAXA (R$)
Co-autoria ou co-responsabilidade vinculada à ART já registrada (vinculação)81,53
Desempenho de Cargo ou Função Técnica81,53
Serviços realizados em caráter filantrópico para entidades beneficentes, reconhecidas como de utilidade pública.81,53
Desempenho de atividade em instituição pública oficial, com o qual o profissional mantenha vinculo empregatício.81,53
Projeto/Execução de moradias populares (nos termos do convênio celebrado com o CREA-MS e órgãos públicos)81,53
Trabalhos relativos à Perícias Judiciais.81,53

Tabela para AGRONOMIA

 

TABELA IV – De acordo com o valor do contrato ou serviço.

Nº ORDEM VALOR DO CONTRATO (R$)TAXA (R$)
1Até 8.000,0081,53
2De 8.000,01 até 15.000,00142,68
3Acima de 15.000,01214,82
TAXAS ESPECIAISTAXA (R$)
Co-autoria ou Co-responsabilidade, vinculada à ART já registrada (Vinculação)81,53
Desempenho de Cargo ou Função Técnica81,53
Desempenho de atividade em instituição pública oficial, com o qual o profissional mantenha vínculo empregatício.81,53
TAXAS REFERENTES À ÁREA AGRONÔMICATAXA (R$)
Pulverização aéreaConforme Tabela I
Boletim de análise de sementes ou boletins de análise de solos e pequena produção rural (desde que registrada como ART múltipla mensal)1,58
Produção de mudas por viveiro de produção com validade de 1 (um) ano81,53

Dúvidas quanto ao valor da taxa de ART a ser paga podem ser sanadas pelo telefone (67) 3368-1000, ramais 1016 e 1011,  no Departamento de Atendimento e Registro