Valores em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013 conforme Resolução 530/2011 do Confea
TABELA I – Tabela de valor de contrato aplicada à ART de obra ou serviço
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Faixa
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Valor do Contrato (em R$)
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Taxa (R$)
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1
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Até 8.000,00
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60,00
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2
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de 8.000,01 até 15.000,00
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105,00
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3
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acima de 15.000,01
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158,08
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TABELA II - As taxas de ART múltipla mensal, em conformidade com o Ato nº 5/2006 do CREA-MS, serão recolhidas de acordo com a tabela abaixo, não podendo o somatório mensal das taxas ser inferior a R$ 60,00. Quando o contratante exigir ART individual e o valor do serviço for inferior a R$ 8.000,00, a taxa a ser recolhida será de R$ 60,00.
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Faixa
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Valores de Serviços (Reais)
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Taxa (R$)
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1
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Até 200,00
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1,16
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2
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Acima de 200,01 até300,00
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2,37
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3
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Acima de 300,01 até 500,00
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3,53
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4
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Acima de 500,01 até 1.000,00
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5,90
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5
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Acima de 1.000,01 até 2.000,00
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9,49
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6
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Acima de 2.000,01 até 3.000,00
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14,23
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7
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Acima de 3.000,01 até 4.000,00
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19,08
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8
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Acima de 4.000,00 utilizar Tabela I (Valor do Contrato)
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*****
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TABELA III – Taxas Especiais
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Taxas Especiais
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Taxa (R$)
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Co-autoria ou co-responsabilidade, vinculada à ART já registrada (vinculação)
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60,00
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Desempenho de Cargo ou Função Técnica
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60,00
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Serviços realizados em caráter filantrópico para entidades beneficentes, reconhecidas como de utilidade pública.
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60,00
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Desempenho de atividade em instituição pública oficial, com o qual o profissional mantenha vinculo empregatício.
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60,00
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Projeto / Execução de moradias populares (nos termos do convênio celebrado com o CREA-MS e órgãos públicos)
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60,00
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Trabalhos relativos à Perícias Judiciais.
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60,00
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Tabela para AGRONOMIA
TABELA IV – De acordo com o valor do contrato ou serviço.
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Nº Ordem
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Valor do Contrato (em R$)
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Taxa (R$)
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1
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Até 8.000,00
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60,00
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2
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De 8.000,01 até 15.000,00
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105,00
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3
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Acima de 15.000,01
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158,08
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Taxas Especiais
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Taxa (R$)
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Co-autoria ou Co-responsabilidade, vinculada à ART já registrada (Vinculação)
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60,00
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Desempenho de Cargo ou Função Técnica
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60,00
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Desempenho de atividade em instituição pública oficial, com o qual o profissional mantenha vínculo empregatício.
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60,00
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Taxas referentes à área Agronômica
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Pulverização aérea
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Conforme Tabela I
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Boletim de análise de sementes ou boletins de análise de solos e pequena produção rural (desde que registrada como ART múltipla mensal)
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1,16
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Produção de mudas por viveiro de produção com validade de 1 (um) ano
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60,00
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Qualquer dúvida quanto ao valor da taxa dE ART a ser paga, poderá ser sanada através do Telefone (67) 3368-1000, ramais 1016 e 1011 - GERÊNCIA DE ART E ACERVO TÉCNICO
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Atualizada em Janeiro de 2013