Inclusão de Responsável Técnico

Apresentar a documentação abaixo relacionada:

• Requerimento (Clique aqui);
• Anexo I devidamente preenchido e assinado;
• ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de desempenho de cargo e função  técnica do responsável técnico pela empresa, devidamente assinada;
•  Prova de vínculo do(s) responsável (is) técnico (s) com a Pessoa Jurídica através do documento hábil - Contrato de trabalho anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ou Contrato de Prestação de Serviço, ou livro ou ficha de registro de empregado, ou contrato social, ou ata de assembleia ou ato administrativo de nomeação ou designação do qual constem a indicação do cargo ou função técnica o início e a descrição das atividades a serem desenvolvidas pelo profissional; Deverá apresentar responsável técnico residente no estado do Mato Grosso do Sul e que não responda tecnicamente pela empresa em outra jurisdição;
  
  

Para facilitar o seu pedido:
*A carga horária deverá ser de no mínimo 4 (quatro) horas/dia.

Quando o profissional for Engenheiro:
para 4 (quatro) horas diárias, 6 salários mínimos;
para 6 (seis) horas diárias, 6 salários mínimos;
para 8 (oito) horas diárias, 9 salários mínimos;

Quando o profissional for Tecnólogo:
para 4 (quatro) horas diárias, 5,5 salários mínimos;
para 6 (seis) horas diárias, 5,5 salários mínimos;
para 8 (oito) horas diárias, 7,5 salários mínimos.
 
Exclusão de Responsável Técnico

Apresentar a documentação abaixo relacionada:

• Requerimento;
• 5ª via da ART de cargo e função técnica, assinada no verso (pelo profissional e proprietário).

Para facilitar o seu pedido:

Não poderá haver nenhuma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) em aberto registrada pelo profissional.

Alteração de capital social, diretoria ou objetivo social
 

• Requerimento;
• Apresentar cópia da alteração de contrato (registrado em órgão competente).

Informações:
E-mail: supervisora.src@creams.org.br ou 67 3368-1000.